{"id":477,"date":"2020-06-04T15:44:44","date_gmt":"2020-06-04T18:44:44","guid":{"rendered":"https:\/\/goolivery.com\/es\/?page_id=477"},"modified":"2022-01-27T18:04:58","modified_gmt":"2022-01-27T21:04:58","slug":"termos-de-uso","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/goolivery.com\/es\/termos-de-uso\/","title":{"rendered":"Termos de Uso e Pol\u00edtica de Privacidade"},"content":{"rendered":"\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t

Termos de Uso<\/h4>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t

Data da \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o: 06\/06\/2021<\/span><\/p>\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t

Este Contrato (\u201cContrato \u201c) \u00e9 firmado na Data em que seja aceito (\u201cData de Inicio de Vig\u00eancia\u201d) entre\u00a0ENGRENE SERVI\u00c7OS DIGITAIS LTDA, Sociedade de Responsabilidade Limitada, com sede em Rua Dr. Mario Gon\u00e7alves, 78, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil \u2013 CEP 79040861 inscrita sob o CNPJ\u00a018.446.594\/0001-24, e suas afiliadas (\u201cENGRENE\u201d), e o Cliente ou Parceiro identificado nos formul\u00e1rios de cria\u00e7\u00e3o de perfil ou contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, onde informar\u00e1 todos os dados requeridos, tais como: nome completo, telefone, natureza jur\u00eddica, CPF\/CNPJ, e-mail e telefone, sele\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, produtos e condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.\u00a0<\/p>

Em conjunto, constituem as \u201cPartes\u201d deste Contrato e poder\u00e3o ser assim doravante designadas. Ao contratar servi\u00e7os ou se inscrever por meio de aceite destes termos no Programa de Fidelidade do GOOLIVERY (\u201cClubeGoo\u201d), voc\u00ea concorda em ficar comprometido por estes Termos de Uso (\u201cContrato\u201d) e pela Pol\u00edtica de Privacidade.\u00a0<\/p>

\u00c9 poss\u00edvel a qualquer momento analisar a atual vers\u00e3o do Contrato em https:\/\/goolivery.com\/es\/termos-de-uso. Reserva-se o direito de atualizar e alterar o Contrato mediante a inser\u00e7\u00e3o de atualiza\u00e7\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es no link https:\/\/goolivery.com\/es\/contrato-partners. Caso seja efetuada altera\u00e7\u00e3o significativa, entregaremos notifica\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia razo\u00e1vel por e-mail. Recomendamos a Voc\u00ea verificar de tempos em tempos o Contrato quanto a quaisquer atualiza\u00e7\u00f5es ou altera\u00e7\u00f5es que possam afet\u00e1-lo. Qualquer refer\u00eancia ao Contrato inclui todos e quaisquer termos e documentos incorporados por refer\u00eancia.\u00a0<\/p>

O empregado autorizado que celebra este Contrato em nome do Cliente ou Parceiro declara e garante deter poder e autoridade para firmar este Contrato e vincular o Cliente ou Parceiro aos termos deste Contrato.<\/p>

CASO O CLIENTE OU PARCEIRO CONCORDE EM FICAR VINCULADO POR TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO, FAVOR CELEBRAR O CONTRATO REALIZANDO O PREENCHIMENTO DO FORMULARIO INDICADO E REALIZANDO O ACEITE AOS TERMOS NESTE ATO.<\/span><\/p>

Defini\u00e7\u00f5es<\/b><\/span><\/h3>

\u201cENGRENE\u201d \u00e9 a propriet\u00e1ria da Plataforma Goolivery.<\/span><\/p>

\u201cPlataforma Goolivery\u201d ou \u201cPlataforma\u201d \u00e9 uma plataforma on-line de propriedade exclusiva da ENGRENE, onde o Cliente e o Parceiro realizam a compra e venda.\u00a0<\/p>

\u201cProdutos\u201d s\u00e3o as solu\u00e7\u00f5es ofertadas aos clientes, promovidos e vendidos on-line diretamente pela Plataforma Goolivery. Os Produtos excluem Servi\u00e7os, Plugins e Aplicativos Profissionais N\u00e3o-Goolivery.<\/p>

\u201cCliente\u201d significa empresa ou pessoa interessada em adquirir solu\u00e7\u00e3o ofertada na Plataforma Goolivery.\u00a0<\/p>

\u201cParceiro\u201d significa empresa ou pessoa que tenha anu\u00eddo aos termos deste Contrato e participe do Programa de Parceria GOOLIVERY \u2013 Goolivery Partners. Os Parceiros n\u00e3o s\u00e3o empregados da ENGRENE. \u201c\u00c1rea de Parceiros\u201d significa \u00e1rea dedicada da Plataforma Goolivery que a ENGRENE coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de certos participantes do Programa de Parceria para o fim de viabilizar sua participa\u00e7\u00e3o no Goolivery Partners, inclusive a capacidade de acessar cursos de treinamento on-line, registrar casos corroborativos e colaborar com os empregados da ENGRENE e outros Parceiros da Plataforma Goolivery por meio de grupos de comunica\u00e7\u00e3o compartilhados.<\/p>

\u201cPrograma de Parceria\u201d significa, em conjunto, os Benef\u00edcios do Programa e direitos e obriga\u00e7\u00f5es do Parceiro e da ENGRENE associados aos Tipos de Programa descritos nas Pol\u00edticas do Programa. O Programa de Parceria n\u00e3o confere direitos de distribui\u00e7\u00e3o ao Parceiro em rela\u00e7\u00e3o aos Servi\u00e7os.<\/p>

\u201cDados do Parceiro ou Cliente” significa todos os dados ou informa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicos de qualquer tipo inseridos no Aceite e\/ou Servi\u00e7o de Assinatura pelo Cliente ou Parceiro, por seus usu\u00e1rios autorizados, incluindo usu\u00e1rios administrativos, empregados, gerentes, terceiros ou clientes, independentemente de os Dados do Parceiro ou Cliente serem ou n\u00e3o detidos por estes durante o Prazo. Dados do Parceiro ou Cliente incluem: (i) registros, arquivos de dados, materiais de entrada, relat\u00f3rios, formul\u00e1rios e os demais itens que possam ser recebidos, calculados, processados ou armazenados pela Plataforma Goolivery na presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os; ou (ii) quaisquer informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 pessoa f\u00edsica identificada ou que possa ser identificada, inclusive terceiro definido como pessoa identific\u00e1vel que possa ser identificado, direta ou indiretamente, em particular por refer\u00eancia a n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o ou a um ou mais fatores espec\u00edficos de sua identidade f\u00edsica, fisiol\u00f3gica, mental, econ\u00f4mica, cultural ou social. Incluem-se a\u00ed os usu\u00e1rios administrativos, usu\u00e1rios autorizados, terceiros e clientes. Os Dados do Parceiro ou Cliente poder\u00e3o incluir nome, endere\u00e7os de e-mail, n\u00fameros de telefone, informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 conex\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os, datas de nascimento, n\u00fameros de inscri\u00e7\u00e3o na previd\u00eancia social, informa\u00e7\u00f5es sobre cart\u00e3o de cr\u00e9dito e informa\u00e7\u00f5es financeiras e informa\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o pessoal (PII), incluindo informa\u00e7\u00f5es financeiras, e informa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas protegidas. Todos os Dados do Parceiro ou Cliente foram projetados, criados e fornecidos exclusivamente pelo Parceiro ou por terceiros ou clientes por sua conta sem participa\u00e7\u00e3o ou envolvimento da Plataforma Goolivery. O Parceiro ser\u00e1 o \u00fanico respons\u00e1vel pela exatid\u00e3o, qualidade, integridade, legalidade, confiabilidade, idoneidade e permiss\u00f5es de direitos autorais no tocante a quaisquer Dados do Parceiro ou Cliente inseridos nos Servi\u00e7os. A ENGRENE n\u00e3o assume responsabilidade pela exatid\u00e3o, idoneidade ou utilidade para o Parceiro dos Dados do Parceiro ou Cliente. A ENGRENE n\u00e3o ficar\u00e1 respons\u00e1vel para com o Parceiro ou quaisquer terceiros por qualquer perda, dano ou despesa, seja qual for, e seja como for que tenha decorrido de quaisquer Dados do Parceiro ou Cliente inseridos no Servi\u00e7o de Assinatura pelo Parceiro, Cliente ou por entidade por sua conta. O Parceiro ou Cliente reconhece que a ENGRENE tomar\u00e1 por base a exatid\u00e3o dos Dados do Parceiro ou Cliente fornecidos \u00e0 ENGRENE pelo Parceiro ou Cliente ao executar suas fun\u00e7\u00f5es solicitadas nos termos deste Contrato. O Parceiro ou Cliente reconhece deter a totalidade dos Dados do Parceiro ou Cliente ou deter todos os direitos para conceder as licen\u00e7as \u00e0 ENGRENE para utilizar essas Informa\u00e7\u00f5es para efetiva\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os sem infra\u00e7\u00e3o ou viola\u00e7\u00e3o de quaisquer direitos de terceiro. A ENGRENE n\u00e3o presta garantias, declara\u00e7\u00f5es ou indeniza\u00e7\u00e3o ao Parceiro em rela\u00e7\u00e3o ao acesso e utiliza\u00e7\u00e3o por sua parte dos Dados do Parceiro ou Cliente.\u00a0<\/p>

\u201cServi\u00e7os\u201d significa servi\u00e7os prestados pela Engrene por meio da Plataforma Goolivery, por per\u00edodo e condi\u00e7\u00e3o predefinido, prestado a clientes. A contrata\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u00e9 realizada pelo Cliente nos termos de Contrata\u00e7\u00e3o e de acordo com as caracter\u00edsticas descritas na oferta publicada no site www.goolivery.com e\/ou em seus subdom\u00ednios, relacionada \u00e0 Plataforma Goolivery (ou por outra forma fornecido ao Parceiro em conformidade com este Contrato).\u00a0<\/p>

\u201cParcela da Receita\u201d significa o percentual da receita gerada pela utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma Goolivery e pago mensalmente ou de forma \u00fanica pelo cliente \u00e0 ENGRENE.\u00a0<\/p>

\u201cCupom de Desconto\u201d ou “Oferta ClubeGoo” significa desconto de percentual ou valor fixo pr\u00e9 definido e acordado pelo Parceiro, oferecido ao seu cliente a ser aplicado sobre o valor a ser pago no pedido feito ao seu(s) estabelecimento(s) seja para pagamento online ou presencial.\u00a0<\/span><\/p>

\u201cTaxa de Pedido\u201d significa a considera\u00e7\u00e3o de todos os pedidos que passam pelo m\u00f3dulo OMS (Order Management System) da Plataforma Goolivery. Os pedidos ser\u00e3o considerados aprovados quando classificados com o status \u201cConclu\u00eddo\u201d no m\u00eas de refer\u00eancia e considerar\u00e3o todos os pedidos processados na Plataforma Goolivery. Nenhum valor ser\u00e1 exclu\u00eddo do total de pedidos (IVA inclu\u00eddo).<\/p>

\u201cTerceiro\u201d ou \u201cTerceiros\u201d significa qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que n\u00e3o seja empregada da ENGRENE, por cliente ou parceiro.\u00a0<\/p>

\u201cConte\u00fado do Parceiro ou Cliente\u201d significar\u00e1 quaisquer materiais transferidos pelo Parceiro ou Cliente \u00e0 Engrene ou por terceiro ou seu cliente em nome do Parceiro ou Cliente a qualquer tempo, inclusive, mas sem limita\u00e7\u00e3o, quaisquer imagens, fotografias, ilustra\u00e7\u00f5es, gr\u00e1ficos, audioclipes, videoclipes ou texto. Como contrapresta\u00e7\u00e3o pela aceita\u00e7\u00e3o pelo Parceiro ou Cliente dos e observados os termos e condi\u00e7\u00f5es incorporados a este instrumento e \u00e0 Pol\u00edtica de Privacidade (\u201cPol\u00edtica de Privacidade\u201d) constante em: https:\/\/engrene.com\/termos-de-uso-politica-de-privacidade\/, conforme porventura alterada de tempos em tempos, e incorporada a este instrumento por esta refer\u00eancia.<\/p>

1 \u2013 OBJETO DO CONTRATO<\/strong><\/p>

A CONTRATADA conceder\u00e1 para a CONTRATANTE, licen\u00e7a de uso de software (programa de computador para INTERNET);<\/p>

1.1 O servi\u00e7o ser\u00e1 executado de acordo com o Conte\u00fado, material informativo, colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da CONTRATADA pela CONTRATANTE, incluindo a orienta\u00e7\u00e3o sobre as fun\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas e os relacionamentos operacionais requeridos, bem como as fotos\/imagens e conte\u00fado editorial, exceto no(s) caso(s) em que a Goolivery tenha sido contratada para estes servi\u00e7os tamb\u00e9m. Sendo vedada a interfer\u00eancia de terceiros;<\/p>

1.2 A licen\u00e7a de uso n\u00e3o inclui neste contrato, a aquisi\u00e7\u00e3o do programa fonte do SISTEMA GERENCIADOR DO BANCO DE DADOS \u2013 SGBD e dos demais softwares b\u00e1sicos inclu\u00eddos no software aplicativo para fornecimento \u00e0 CONTRATANTE, sendo estes garantidos \u00e0 CONTRATADA, atrav\u00e9s da Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1.998, que regulamenta os direitos reservados sobre a propriedade intelectual;<\/p>

1.3 Os servi\u00e7os deste CONTRATO, a serem realizados pela CONTRATADA \u00e0 CONTRATANTE consideram os produtos e servi\u00e7os ofertados e selecionados em nosso site pelo Parceiro ou Cliente e em hip\u00f3tese alguma dar\u00e3o a propriedade do c\u00f3digo fonte \u00e0 CONTRANTE, sendo caracterizado de maneira clara e sem qualquer outra interpreta\u00e7\u00e3o como Aluguel ou Licen\u00e7a de Uso do Software Goolivery.<\/p>

PRODUTO | DELIVERY PR\u00d3PRIO<\/strong><\/p>

Licen\u00e7a Mensal<\/i><\/b>\u00a0ou Licen\u00e7a Anual<\/i><\/b> de uso do Sistema de Delivery Pr\u00f3prio Online Goolivery de acordo com a escolha do cliente no ato da contrata\u00e7\u00e3o:<\/p>