Este Contrato (“Contrato “) é firmado na Data em que seja aceito (“Data de Inicio de Vigência”) entre ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, Sociedade de Responsabilidade Limitada, com sede em Rua Dr. Mario Gonçalves, 78, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil – CEP 79040861 inscrita sob o CNPJ 18.446.594/0001-24, e suas afiliadas (“ENGRENE”), e o Cliente ou Parceiro identificado nos formulários de criação de perfil ou contratação de serviços, onde informará todos os dados requeridos, tais como: nome completo, telefone, natureza jurídica, CPF/CNPJ, e-mail e telefone, seleção dos serviços, produtos e condições específicas. 

Em conjunto, constituem as “Partes” deste Contrato e poderão ser assim doravante designadas. Ao contratar serviços ou se inscrever por meio de aceite destes termos no Programa de Fidelidade do GOOLIVERY (“ClubeGoo”), você concorda em ficar comprometido por estes Termos de Uso (“Contrato”) e pela Política de Privacidade. 

É possível a qualquer momento analisar a atual versão do Contrato em https://goolivery.com/termos-de-uso. Reserva-se o direito de atualizar e alterar o Contrato mediante a inserção de atualizações e alterações no link https://goolivery.com/contrato-partners. Caso seja efetuada alteração significativa, entregaremos notificação com antecedência razoável por e-mail. Recomendamos a Você verificar de tempos em tempos o Contrato quanto a quaisquer atualizações ou alterações que possam afetá-lo. Qualquer referência ao Contrato inclui todos e quaisquer termos e documentos incorporados por referência. 

O empregado autorizado que celebra este Contrato em nome do Cliente ou Parceiro declara e garante deter poder e autoridade para firmar este Contrato e vincular o Cliente ou Parceiro aos termos deste Contrato.

CASO O CLIENTE OU PARCEIRO CONCORDE EM FICAR VINCULADO POR TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO, FAVOR CELEBRAR O CONTRATO REALIZANDO O PREENCHIMENTO DO FORMULARIO INDICADO E REALIZANDO O ACEITE AOS TERMOS NESTE ATO.

Definições

“ENGRENE” é a proprietária da Plataforma Goolivery.

“Plataforma Goolivery” ou “Plataforma” é uma plataforma on-line de propriedade exclusiva da ENGRENE, onde o Cliente e o Parceiro realizam a compra e venda. 

“Produtos” são as soluções ofertadas aos clientes, promovidos e vendidos on-line diretamente pela Plataforma Goolivery. Os Produtos excluem Serviços, Plugins e Aplicativos Profissionais Não-Goolivery.

“Cliente” significa empresa ou pessoa interessada em adquirir solução ofertada na Plataforma Goolivery. 

“Parceiro” significa empresa ou pessoa que tenha anuído aos termos deste Contrato e participe do Programa de Parceria GOOLIVERY – Goolivery Partners. Os Parceiros não são empregados da ENGRENE. “Área de Parceiros” significa área dedicada da Plataforma Goolivery que a ENGRENE coloca à disposição de certos participantes do Programa de Parceria para o fim de viabilizar sua participação no Goolivery Partners, inclusive a capacidade de acessar cursos de treinamento on-line, registrar casos corroborativos e colaborar com os empregados da ENGRENE e outros Parceiros da Plataforma Goolivery por meio de grupos de comunicação compartilhados.

“Programa de Parceria” significa, em conjunto, os Benefícios do Programa e direitos e obrigações do Parceiro e da ENGRENE associados aos Tipos de Programa descritos nas Políticas do Programa. O Programa de Parceria não confere direitos de distribuição ao Parceiro em relação aos Serviços.

“Dados do Parceiro ou Cliente” significa todos os dados ou informações eletrônicos de qualquer tipo inseridos no Aceite e/ou Serviço de Assinatura pelo Cliente ou Parceiro, por seus usuários autorizados, incluindo usuários administrativos, empregados, gerentes, terceiros ou clientes, independentemente de os Dados do Parceiro ou Cliente serem ou não detidos por estes durante o Prazo. Dados do Parceiro ou Cliente incluem: (i) registros, arquivos de dados, materiais de entrada, relatórios, formulários e os demais itens que possam ser recebidos, calculados, processados ou armazenados pela Plataforma Goolivery na prestação dos Serviços; ou (ii) quaisquer informações relativas à pessoa física identificada ou que possa ser identificada, inclusive terceiro definido como pessoa identificável que possa ser identificado, direta ou indiretamente, em particular por referência a número de identificação ou a um ou mais fatores específicos de sua identidade física, fisiológica, mental, econômica, cultural ou social. Incluem-se aí os usuários administrativos, usuários autorizados, terceiros e clientes. Os Dados do Parceiro ou Cliente poderão incluir nome, endereços de e-mail, números de telefone, informações relativas à conexão e prestação dos Serviços, datas de nascimento, números de inscrição na previdência social, informações sobre cartão de crédito e informações financeiras e informações de identificação pessoal (PII), incluindo informações financeiras, e informações médicas protegidas. Todos os Dados do Parceiro ou Cliente foram projetados, criados e fornecidos exclusivamente pelo Parceiro ou por terceiros ou clientes por sua conta sem participação ou envolvimento da Plataforma Goolivery. O Parceiro será o único responsável pela exatidão, qualidade, integridade, legalidade, confiabilidade, idoneidade e permissões de direitos autorais no tocante a quaisquer Dados do Parceiro ou Cliente inseridos nos Serviços. A ENGRENE não assume responsabilidade pela exatidão, idoneidade ou utilidade para o Parceiro dos Dados do Parceiro ou Cliente. A ENGRENE não ficará responsável para com o Parceiro ou quaisquer terceiros por qualquer perda, dano ou despesa, seja qual for, e seja como for que tenha decorrido de quaisquer Dados do Parceiro ou Cliente inseridos no Serviço de Assinatura pelo Parceiro, Cliente ou por entidade por sua conta. O Parceiro ou Cliente reconhece que a ENGRENE tomará por base a exatidão dos Dados do Parceiro ou Cliente fornecidos à ENGRENE pelo Parceiro ou Cliente ao executar suas funções solicitadas nos termos deste Contrato. O Parceiro ou Cliente reconhece deter a totalidade dos Dados do Parceiro ou Cliente ou deter todos os direitos para conceder as licenças à ENGRENE para utilizar essas Informações para efetivação da prestação dos Serviços sem infração ou violação de quaisquer direitos de terceiro. A ENGRENE não presta garantias, declarações ou indenização ao Parceiro em relação ao acesso e utilização por sua parte dos Dados do Parceiro ou Cliente. 

“Serviços” significa serviços prestados pela Engrene por meio da Plataforma Goolivery, por período e condição predefinido, prestado a clientes. A contratação de Serviços é realizada pelo Cliente nos termos de Contratação e de acordo com as características descritas na oferta publicada no site www.goolivery.com e/ou em seus subdomínios, relacionada à Plataforma Goolivery (ou por outra forma fornecido ao Parceiro em conformidade com este Contrato). 

“Parcela da Receita” significa o percentual da receita gerada pela utilização da Plataforma Goolivery e pago mensalmente ou de forma única pelo cliente à ENGRENE. 

“Cupom de Desconto” ou “Oferta ClubeGoo” significa desconto de percentual ou valor fixo pré definido e acordado pelo Parceiro, oferecido ao seu cliente a ser aplicado sobre o valor a ser pago no pedido feito ao seu(s) estabelecimento(s) seja para pagamento online ou presencial. 

“Taxa de Pedido” significa a consideração de todos os pedidos que passam pelo módulo OMS (Order Management System) da Plataforma Goolivery. Os pedidos serão considerados aprovados quando classificados com o status “Concluído” no mês de referência e considerarão todos os pedidos processados na Plataforma Goolivery. Nenhum valor será excluído do total de pedidos (IVA incluído).

“Terceiro” ou “Terceiros” significa qualquer pessoa física ou jurídica que não seja empregada da ENGRENE, por cliente ou parceiro. 

“Conteúdo do Parceiro ou Cliente” significará quaisquer materiais transferidos pelo Parceiro ou Cliente à Engrene ou por terceiro ou seu cliente em nome do Parceiro ou Cliente a qualquer tempo, inclusive, mas sem limitação, quaisquer imagens, fotografias, ilustrações, gráficos, audioclipes, videoclipes ou texto. Como contraprestação pela aceitação pelo Parceiro ou Cliente dos e observados os termos e condições incorporados a este instrumento e à Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) constante em: https://engrene.com/termos-de-uso-politica-de-privacidade/, conforme porventura alterada de tempos em tempos, e incorporada a este instrumento por esta referência.

1 – OBJETO DO CONTRATO

A CONTRATADA concederá para a CONTRATANTE, licença de uso de software (programa de computador para INTERNET);

1.1 O serviço será executado de acordo com o Conteúdo, material informativo, colocado à disposição da CONTRATADA pela CONTRATANTE, incluindo a orientação sobre as funções básicas e os relacionamentos operacionais requeridos, bem como as fotos/imagens e conteúdo editorial, exceto no(s) caso(s) em que a Goolivery tenha sido contratada para estes serviços também. Sendo vedada a interferência de terceiros;

1.2 A licença de uso não inclui neste contrato, a aquisição do programa fonte do SISTEMA GERENCIADOR DO BANCO DE DADOS – SGBD e dos demais softwares básicos incluídos no software aplicativo para fornecimento à CONTRATANTE, sendo estes garantidos à CONTRATADA, através da Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1.998, que regulamenta os direitos reservados sobre a propriedade intelectual;

1.3 Os serviços deste CONTRATO, a serem realizados pela CONTRATADA à CONTRATANTE consideram os produtos e serviços ofertados e selecionados em nosso site pelo Parceiro ou Cliente e em hipótese alguma darão a propriedade do código fonte à CONTRANTE, sendo caracterizado de maneira clara e sem qualquer outra interpretação como Aluguel ou Licença de Uso do Software Goolivery.

PRODUTO | DELIVERY PRÓPRIO

Licença Mensal ou Licença Anual de uso do Sistema de Delivery Próprio Online Goolivery de acordo com a escolha do cliente no ato da contratação:

• Cadastraremos até 50 produtos na publicação da loja.
• Não há limite de quantidade de Produtos a serem cadastrados pelo cliente.
• Não há limite de quantidade de Pedidos a serem recebidos pelo cliente.
• Todas as funcionalidades disponíveis no sistema (estão listadas no site) e disponibilizadas na área administrativa da loja do cliente.
• Atualização de versão do sistema incluída enquanto o plano estiver ativo.
• Treinamento (vídeo aula ou conferência virtual) analisando caso-a-caso.
• Suporte (Tel. ou Conferência: 8 horas por dia útil – 08:00 – 12:00 e 14:00 – 18:00 de Brasília) por e-mail 8 horas por dia nos 7 dias da semana.
• Configuração e personalização da loja serão feitas pelo Cliente ou por nós de acordo com o(s) serviço(s) contratados, a saber: cadastrar produtos, horário de funcionamento, troca de cor das das áreas e fontes em que o sistema permitir, métodos de pagamento entre outros ítens que o sistema possibilite a personalização.

OBS. 1 – CADASTRO DE PRODUTOS: Acima de 50 produtos, será cobrado o valor adicional de R$5,00 ou valor acordado entre a CONTRATADA e a CONTRATANTE por cadastro de produto adicional. O cliente tem a opção de fazer ele mesmo este cadastro após treinamento oferecido gratuitamente pela CONTRATADA.

OBS. 2 – MEIOS DE PAGAMENTO: A CONTRATADA oferece apenas um meio de pagamento, o EngrenePay, para pagamentos online que aceita as principais operadoras de cartão de crédito do mercado. Para os pagamentos offline (na entrega) fora da plataforma Goolivery e seus sites, a CONTRATANTE poderá definir quais são suas opções de pagamento de acordo com o que quiser disponibilizar aos seus clientes sem nenhuma relação com a Goolivery.

OBS. 4 – FORMAS DE ENTREGA: A CONTRATANTE definirá por conta própria e sem nenhum tipo de vinculo com as soluções Goolivery qual será a forma disponibilizada para entrega dos pedidos aos seus clientes.

PRODUTO | CATÁLOGO/CARDÁPIO DIGITAL

Licença Anual de uso do Sistema de acordo com a escolha do cliente no ato da contratação: One Page catálogo digital de uma única página ou Multi-page catálogo digital de múltiplas páginas (ilimitadas). 

• Produtos ilimitados
• Todas as funcionalidades
• Treinamento e Suporte
• Você configura e personaliza
• Você cadastra seus produtos

Autorização da(s) Oferta(s) de Cupom ao ClubeGoo concedida pelo Parceiro Estabelecimento à “ENGRENE” via plataforma Goolivery onde ele seleciona quais ofertas irá disponibilizar em seu estabelecimento para uso dos clientes/membros do ClubeGoo. 

• As ofertas previamente aceitas e autorizadas definem se há consumo mínimo ou não para ativação do Cupom.
• As ofertas previamente aceitas e autorizadas definem quantas vezes o CUPOM pode ser usado por parceiro.

2 – PRAZO DE VIGÊNCIA

2.1 O presente contrato terá vigência de 12 meses referente ao tempo de vigência dos produtos Delivery Próprio e Catálogo/Cardápio Digital ainda que pagos mês-a-mês quando for o caso. Será renovado automaticamente, por igual período, caso não haja aviso prévio e contrário de pelo menos 30 dias de antecedência por parte da CONTRATANTE. Já a vigência da autorização do Parceiro Estabelecimento ClubeGoo será de 3(três) meses e renovada por igual período caso não haja aviso prévio de pelo menos 30 dias.

2.2 O atraso no pagamento implica em multa de 10,00% sobre o valor da mensalidade vencida, mais multa de mora de 1,00% ao mês, proporcional ao período de atraso.

3 – CANCELAMENTO

3.1 Poderá ser rescindido o serviço independente do Plano que esteja ativo, com o pagamento de 30% do valor restante nos casos de contratos de modalidade de pagamento mês-a-mês.

3.2 Será bloqueado o serviço no caso de mora da CONTRATANTE de mais de 15 dias, a partir da data de vencimento. Após 30 dias de mora, será cancelado o serviço e efetuadas as devidas cobranças com multa e mora.

3.3 O serviço poderá ser rescindido sem ônus ou multa para a CONTRATANTE nos casos de cancelamento com aviso prévio de 30 dias ou mais.

3.4 O Parceiro Estabelecimento ClubeGoo que quiser sair antes do cumprimento dos 3 meses de vigência pagará multa de R$2.000,00 em razão da mídia realizada pelo ClubeGoo para divulgação do estabelecimento tanto aos membros do clube quanto ao público em geral. 

4 – DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES

4.1 Cabe à parte CONTRATADA:
4.1.1 Realizar e cumprir o(s) serviço(s) de acordo com o Plano escolhido, conservando a descrição do OBJETO DO CONTRATO;
4.1.2 Garantir a realização integral do(s) serviço(s) contratado(s) pela CONTRATANTE;
4.1.3 Efetuar a qualquer tempo a correção de qualquer conteúdo ou material gráfico criado pela CONTRATADA à CONTRATANTE que apresente erro;
4.1.4 Reserva-se à parte CONTRATADA o direito de apagar da conta da CONTRATANTE qualquer arquivo ilícito, como os citados no item 4.2.4, sem nenhum aviso prévio;

4.2 Cabe à parte CONTRATANTE:
4.2.1 A total responsabilização pela má utilização do serviço;
4.2.2 Manter, se assim desejar, cópia dos arquivos do material gráfico desenvolvido pela CONTRATADA;
4.2.3 Responsabilizar-se pelo uso e distribuição da senha de acesso à(s) sua(s) conta(s);
4.2.4 Não incluir imagens, vídeos e demais conteúdos pornográficos ou para finalidades ilegais no Brasil e em qualquer outro país.
4.2.5 Colocar à disposição da CONTRATADA material informativo que possibilite a execução do(s) serviço(s) contratado(s);

5 – DO PRAZO DE ENTREGA DOS SERVIÇOS
A loja da CONTRATANTE deverá ser publicada em subdomínio ou pasta do site www.goolivery.com em até 15 dias corridos, e o mesmo prazo será aplicado ao Catálogo/Cardápio Digital que passam a ser contados após a confirmação do pagamento da contratação do(s) serviço(s) escolhidos pela CONTRATANTE que evidencia no aceite dos termos deste instrumento e da entrega de todo o material informativo necessário (CONTEÚDO). O prazo será estendido em 7 dias corridos a cada nova alteração ou correção solicitada antes e durante a aprovação da CONTRATANTE.

6 – DA PROPRIEDADE
A CONTRATADA é a única e exclusiva proprietaria de todos os sistemas fornecidos pela mesma ao mercado, não tendo a CONTRATANTE ou qualquer outra pessoa a ela ligada ou seus representantes, nada a requerer neste sentido e por qualquer outro motivo.

7 – DOS VALORES DOS SERVIÇOS
O(s) Valor(es) estão publicados em nosso site: www.goolivery.com – O valor a ser pago pela CONTRATANTE será o mesmo valor anunciado em nosso site e apresentado no momento da finalização da compra e/ou negociados diretamente com a Goolivery caso tenham algum desconto, aplicados via sistema de cupom no checkout “encerramento da compra” e obrigatoriamente descritos nos detalhes de pagamento da contratação do(s) plano(s).

8 – DO FORO
Elegem as partes, para dirimir eventuais demandas emergentes do presente contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro Central da Comarca de Campo Grande/MS.